“Saúde é direito de todos e dever do Estado”, esta frase de efeito é o ponto de partida para um tema polêmico. Se, somos todos iguais porque alguns recebem cuidados de saúde diferentes? Uma frase que me acompanhou nos últimos anos, principalmente no pós-pandemia de COVID-19. Esse é um trecho do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, porém, muito antes, o direito à saúde já havia sido citado, no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), datada de 1948. De acordo com um grande referencial teórico, podemos garantir que somos todos iguais, como bem descreve o artigo 5º da constituição.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Mas, se somos todos iguais e todos temos direito à saúde?  Onde reside a polêmica, então?

Somos mesmo todos iguais? Eu mesma respondo, ao rigor da lei: sim, mas no “mundo real”, o que observamos é bastante dispare aos princípios que regem o SUS (universalidade, equidade e integralidade), a realidade é avaliada por indicadores de saúde, úteis para avaliar a situação de saúde e subsidiar a criação de políticas públicas. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, utilizando de autodeclaração, divide a população brasileira em 5 grupos, quando avalia raça/cor; são eles: preta, parda, branca, amarela e indígena.  Os resultados do censo 2022, demonstram que o quesito raça/cor é fator independente de piores desfechos de saúde em vários cenários.

Análises que relacionam os resultados do Censo IBGE e os indicadores disponíveis no DATASUS, à luz de marcadores socioeconômicos, como o IDH, mostram de maneira contundente a disparidade de acesso a que a população negra é submetida.

Conforme o dicionário, Racismo é preconceito, discriminação ou antagonismo por parte de um indivíduo, comunidade ou instituição contra uma pessoa ou pessoas pelo fato de pertencer a um determinado grupo racial ou étnico, tipicamente marginalizado ou uma minoria. Os negros (ou seja, pretos e pardos) não podem ser considerados, uma minoria, já que de acordo com o Censo-2022 eles representam a maioria da população: 45,3% se autodeclararam parda e 10,2% preta, mas apesar de ser a maioria na população ainda é uma parcela marginalizada, dado o contexto histórico da nosso país. Temos muitas informações subentendidas, a isso damos o nome de: “racismo à brasileira”, uma forma velada de exercer o racismo, que o faz emaranhar-se em todas as fibras da sociedade, de maneira discreta e ardilosa.

A partir do termo original – racismo, surgiram vários outros, como o racismo ambiental, estrutural ou o institucional. Racismo ambiental, o termo foi usado pela primeira vez no ano de 1982, por Benjamin Chavis nos Estado Unidos, para descrever as condições degradantes a que populações minorizadas são, frequentemente, expostas. O racismo estrutural é um conjunto de práticas, hábitos, situações e falas presentes no dia a dia da população que promove, mesmo que sem a intenção, o preconceito racial. Já o Racismo institucional refere-se a processos, atitudes e comportamentos discriminatórios incorporados nas operações rotineiras de instituições como escolas, hospitais, tribunais e empresas. Essas práticas não precisam ser intencionais para causar danos; muitas vezes, elas resultam de tradições e normas históricas que favorecem um grupo racial. Inclusive, em estruturas que deveriam ser o exemplo de idoneidade, mas que como qualquer outro maquinário social é feito, por e para pessoas e como tal, não escapa ao emaranhar de suas fibras.  

Nas estruturas de saúde, encontramos a face mais cruel, dessa realidade, como descreveu Mônica Mendes Gonçalves, pesquisadora da USP. Essa ideia vincula-se diretamente com a própria organização do sistema de saúde brasileiro, na medida em que se entende o direito ao bem-estar como fruto de uma disputa política e um dever do Estado. Para além dos aspectos intrínsecos à saúde, como a territorialidade e a descriminação recorrente nos atendimentos, a pesquisadora ressalta a importância da análise dos indicadores macroestruturais. “O racismo articula um conjunto de condições de vidas precárias em diversos setores da sociedade ou diversas dimensões da vida, o que vai fazendo com que essas populações negras adoeçam”.

Dra. Géssika Marcelo Gomes

Coordenadora do Núcleo Saúde da População Negra/CepRacial