Autores: Almir de Oliveira Junior e Verônica Couto de Araújo Lima

Resenha:  Como dever constitucional, o Estado deveria fornecer aos cidadãos, independentemente de sexo, idade, classe social ou raça, uma ampla estrutura de proteção contra a possibilidade de virem a se tornar vítimas de violência. Este é um direito do qual nenhum indivíduo poderia ser legitimamente excluído, fundamento do próprio contrato social. Contudo, a segurança pública é uma das esferas da ação estatal em que a seletividade racial se torna mais patente.

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