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A democracia e os direitos fundamentais de cidadania e convivo social

Algumas situações do dia a dia, parece-nos por vezes inusitadas, outras deixa-nos perplexos por parecer um filme de serie b, onde a narrativa nunca deveria ter existido ou se quer chegado ao nosso conhecimento. Foi justamente o que aconteceu há algumas semanas com a nossa Ministra do Ambiente a Doutora Marina Silva. Ela foi chamada ao parlamento para explicar algumas situações que os parlamentares não estavam a entender e nem se quer de acordo, sobre a atuação do ministério do meio ambiente, no tocante a concessão de exploração de petróleo na bacia amazônica. Alias alguns ambientalistas e organizações ligadas ao meio, salientam a sua enorme preocupação com a aprovação da autorização para essa prospeção, no sentido de verificar se há petróleo ou não naquela área do país. A situação ficou insustentável quando a ministra entra e tenta falar sobre o assunto, quando um parlamentar que já tinha ofendido a ministra antes, volta a proferir palavras pouco dignas de um parlamentar, ainda por cima, parlamentar que deveria estar zelando pelos nossos direitos e respeitando a constituição. Mas ao invés disso numa fala de misógina, a pessoa em questão, começa a insultar a ministra, dizendo-lhe para se colocar no seu lugar. Que a mulher ele respeitaria, mas a ministra não. A pergunta que cabe nessas situações completamente descabidas é, como alguém consegue separar um ser humano em dois. Como que um parlamentar da república insulta uma mulher dizendo que não tem respeito nenhum por ela. Comentários a parte, tal fato já é uma situação completamente descabida, porque todas as mulheres merecem respeito em primeiro lugar, segundo ninguém pode tirar-lhe a dignidade, ainda por cima uma pessoa que se diz servidor do estado, num país onde o Estado de Direito deve ser respeitado. Ao ouvir tais impropérios, a ministra levantou-se com toda a educação e saiu. Essa atitude reforçou ainda mais a confiança e o orgulho dos brasileiros em ter uma mulher negra digna, forte e coerente com os seus princípios a frente de um ministério que é extremamente importante para a soberania do nosso país. Todos nós deveríamos contribuir com atitudes pró-ativas no sentido de garantir a integridade de todas as mulheres do nosso país. Dar-lhes o respeito que todas merecem, sem distinção de raça, cor ou credo religioso. A ministra está a cumprir com mestria o seu trabalho e não está nessa cargo para receber insultos. A nossa soberania ecológica deveria estar acima de interesses difusos e pouco claros. Alias interesses que só irão beneficiar alguns e não o todo. Pensando nisso, essa situação remete a nossa própria segurança, porque se não pensarmos na nossa biodiversidade e nos nossos biomas, teremos situações cada vez mais catastróficas, como aconteceu no ano passado com as cheias no Rio Grande do Sul, onde milhares de pessoas ficaram desalojadas e desabrigadas por causa das cheias dos rios. As zonas ribeirinhas ficaram completamente alagadas. O nosso estoque de arroz ameaçado, levando o valor desse alimento para as alturas. Situação que até hoje ainda não foram regularizadas e que sofremos dia a dia quando vamos ao supermercado em busca desse alimento. A nossa segurança passa por pensarmos em tudo isso. Pensarmos no respeito, na solução dos problemas, no olhar sobre a nossa diversidade e acima de tudo na proteção dos mais vulneráveis. A situação vivida pela nossa ministra só mostra que devemos estar cada vez mais atentos as diferentes agressões contra o ser humano, principalmente contra as mulheres. No nosso país o “homem”, e coloco esse termo com h minúsculo”, pensa que tem direito sobre as mulheres. Que elas devem ser submissas e obedecer as suas vontades. Que elas não podem expor as suas opiniões e nem se quer terem direito a elas. A nossa segurança pensando no futuro passa sobretudo pela proteção de tudo aquilo que nos diz respeito. É sem dúvida alguma, que o respeito é nossa palavra de ordem. Todos nós merecemos respeito, pelas nossas condutas, pelas nossas escolhas, pela nossa liberdade religiosa, pela nossa doutrina, pelos nossos pensamentos, pelo nosso direito de ir e vir sem ser constrangido, sem ser abordados abruptamente nas ruas pelo fato de sermos mulheres, ou negros. Merecemos respeito pelo fato de sermos cidadãos de pleno direito. A constituição Federal de 1988, a constituição cidadã no seu artigo 5º ilustra fielmente esse princípio. Que as pessoas que acham que tudo querem e tudo podem, se calem. O tempo da opressão já passou. O tempo do silêncio ficou lá atrás. Já não volta. Hoje o nosso alerta vai nesse sentido, vamos ficar atentos a situações deprimentes como essas, para que outras mulheres, outros cidadãos, outras pessoas pretas e pardas, não voltem a sofrer esse tipo de abuso.

Prof. Me. Amilton Santos

Coordenador do Núcleo Segurança do Futuro/CepRacial

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