Governo Federal anuncia restrições a meios de pagamento que envolvam o Bolsa Família em apostas online
“O objetivo é proteger os beneficiários e garantir que o dinheiro seja usado para necessidades da população, como alimentação”, destacou o titular do MDS, reforçando que os valores do Bolsa Família devem ser usados para a finalidade do Programa, que é suprir as necessidades básicas das pessoas em vulnerabilidade.
Publicado em 03/10/2024 20h24 Atualizado em 03/10/2024 21h03
“A esperança é a última que morre” é sem dúvida o lema que dirige a vida dos brasileiros que são levados a acreditar que mais vale apostar o pouco que tem, a garantir o prato de comida e as despesas básicas, mesmo usando o dinheiro que é recebido especificamente para isso do programa social Bolsa Família. E os espertos das jogatinas se aproveitam da vulnerabilidade da população para “vender” essa falsa esperança de arriscar o básico numa sorte incerta e com probabilidade quase zero de acontecer.
O combate às propagandas enganosas e a disseminação de campanhas educativas que orientem a população na utilização correta dos recursos recebidos pelo governo é uma tarefa do governo mesmo existindo leis que controlem essas práticas.
A prática das bets e dos cassinos online, geralmente divulgados ou geridos em conjunto, revela problemas individuais e sociais. Dentre os individuais, há problemas psicológicos (de adicção ou vício, como em entorpecentes), o que pode atingir todas as classes sociais. Dentre os sociais, nota-se que as classes mais prejudicadas pelos jogos e apostas são as classes mais baixas. Isso se deve à necessidade iminente de um “dinheiro fácil e rápido”, o que revela uma descrença no mercado formal de trabalho como caminho para crescimento ou estabilidade econômica pessoais, além de um desespero para sair das condições de miséria, pobreza ou simplesmente precariedade. As medidas do governo não resolvem o problema, pois penalizam toda a família ao retirar o benefício social cujo foco é (ou deveria ser) as crianças. O Direito também não dá conta de resolver, pois fica à mercê da política, quando já deveria ter restringido a publicidade e o consumo (como é feito com o tabaco), além de penalizar as próprias empresas pelo dano social causado.
“Desde outubro de 2024, o Governo Federal indicou que aplicaria medidas para restringir o uso de valores do bolsa família e de BPC (benefício de prestação continuada) em sites de apostas online e cassinos online. A imposição de alguma medida normativa foi também determinada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), mas, em dezembro de 2024, o governo afirmou ser praticamente impossível tal bloqueio. Em 2025, houve determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) no mesmo sentido do TCU, o que implicou em nova manifestação do Governo (a partir do secretário de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda), em abril, sinalizando que prepara medida para atender às determinações do STF e do TCU. Até o momento, porém, não houve nenhuma medida normativa específica, nem indicação mínima de qual seria tal medida.”
Prof. Ms. Mara Edith Pó Mac Kay Dubugras Machado. Coordenadora do Núcleo de Racismo nos Meios de Consumo.
Dr. Leonardo Prado Ribeiro. Professor na Faculdade Zumbi dos Palmares.
