O CEPRacial repudia o fato de que diversas escolas brasileiras não aplicam a Lei Antirracista em seu ensino regular.
Em 25.11.2024, a plataforma on-line Uol publicou uma matéria em que informa que metade das escolas brasileiras descumprem a lei antirracista1.
É sabido que mais de 55% dos brasileiros são negros. Contudo, haja vista resquícios do sistema escravocrata ao qual o Brasil vivenciou por mais de 300 anos, os resquícios existem até hoje, com diversas formas de racismo. Como forma de diminuir tal fato, restou promulgada a Lei 10.639 de 2003, que instituiu a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-brasileira no currículo oficial da Rede de Ensino.
Dispõe o Artigo 26-A:
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
- 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
- 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
Contudo, conforme supracitado, essa matéria, na prática, é raramente discutida.
Segundo a matéria publicada pelo Uol, entre 2019 e 2021, metade das escolas brasileiras desenvolveu algum projeto sobre relações étnico- raciais. Ainda, somente 0,92% dos professores possuem algum tipo de conhecimento e especialização em tal matéria.
1UOL. Metade das escolas brasileiras descumpre lei antirracista. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-brasil/2024/11/25/metade-das-escolas-brasileiras- descumpre-lei-antirracista.htm. Acesso em 01.04.2025.
Essa porcentagem é extremamente preocupante. Em um país em que negros ocupam mais da metade da população, ignorar sua história e focar somente na história europeia é perpetuar o pacto da branquitude sobre o apagamento e silenciamento da história daqueles que fazem parte da história brasileira.
No dia 12 de agosto de 2024, um aluno do Colégio Bandeirantes cometeu suicídio por conta do racismo sofrido no ambiente escolar2. O racismo ocorre em muitos outros colégios de São Paulo, haja vista a ausência de conhecimento e aplicação da temática antirracista. Aos que ousam discutir tal tema, sofrem represálias, sendo vistos como pessoas fracas, “mi-mi-mi”, dentre outras denominações.
Enquanto o tema não for devidamente discutido dentro das escolas, o racismo irá perpetuar-se, passando para as Universidades e sendo cada vez mais presente na realidade brasileira, que insiste em alimentar a fala de que inexiste racismo nos dias atuais.
Adrielly Letícia Silva Oliveira
Coordenadora do Núcleo Inteligência Artificial e Racismo
